O CDC vale para os bancos.
As instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).
Problemas com bancos
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O valor caiu na conta, mas o banco reteve o saldo alegando análise e não dá prazo para liberar? Entenda seus direitos quando o seu próprio dinheiro fica preso.
O banco encerrou a sua conta por conta própria e você ficou sem acesso ao saldo e ao histórico? Veja como agir para reaver os valores.
Gerente, chat e central dão respostas diferentes e ninguém informa o motivo do bloqueio? Guarde os protocolos: eles são importantes para a análise do caso.
Muita dor de cabeça e tempo perdido com o banco Você precisa ir até agências, enfrentar filas e lidar com gerentes que muitas vezes não sabem ou não querem informar o real motivo do bloqueio.
Informações confusas e nenhuma solução clara.
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As instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).
Você tem direito de saber o motivo do bloqueio (art. 6º, III, do CDC).
O banco responde pelos prejuízos causados por um bloqueio indevido, mesmo sem culpa (art. 14 do CDC).
As normas do Banco Central exigem comunicação prévia ao cliente antes do encerramento da conta.
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Nossa equipe é formada por especialistas em direito do consumidor, com experiência em proteger os direitos dos clientes.
O banco pode adotar medidas de segurança, mas deve informar o motivo de forma clara e não pode reter seu dinheiro indefinidamente. No Pix, o bloqueio cautelar por suspeita de fraude dura até 72 horas. Bloqueios longos e sem justificativa podem configurar falha no serviço.